UMA ANÁLISE PONTUAL DA INTERVENÇÃO ESTATAL COMO MEIO DE OBTENÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ANTE A REALIDADE ATUAL DO ESTADO BRASILEIRO

Autores

  • Francisco Cardozo OLIVEIRA Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
  • José Julberto MEIRA JÚNIOR Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Resumo

RESUMO

O presente artigo, faz uma análise objetiva do momento atual do Estado Brasileiro e sua dificuldade de cumprir o dever de suprir os direitos fundamentais para com o cidadão, dentro de sua ação estatal constitucional. A análise se dará, ante a situação econômica e financeira atual por que passamos, sinalizando-se a intervenção estatal, como resolução paliativa ao problema do atendimento das exigências constitucionais aos ditos princípios fundamentais, com forte atuação reguladora estatal ante a escassez de recursos para tal fim.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais. Regulação. Escassez. Intervenção.

 

ABSTRACT

This article makes an objective analysis of the current Brazilian State situation and its difficulty to fulfill the duty to supply the fundamental rights to the citizen, within its constitutional state action. The analysis is made before the current economic and financial situation we are living, signaling the state intervention as a palliative resolution to the problem of meeting constitutional requirements to these fundamental principles, with strong state regulatory action in the face of the scarcity of resources for such purpose.

KEYWORDS: Fundamental rights. Regulation. Scarcity. Intervention.

Biografia do Autor

  • Francisco Cardozo OLIVEIRA, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

    Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1989). É Juiz de Direito – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Paraná – EMAP. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Fez estágio Pós-Doutoral na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2014-2015).

  • José Julberto MEIRA JÚNIOR, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

    Advogado; Mestrando em Direito Empresarial no Programa de Pós-Graduação do Centro Universitário Curitiba e especialista em Direito Tributário (1999) pelo IBEJ/FESP; Professor Universitário nos cursos de especialização da UNICENP, FAE BUSINESS, FESP, ABDCONST (Curitiba) e FAG/FASUL (Cascavel e Toledo) com estágio docente realizado na Universidade de Santiago de Compostela (USC/Espanha); Membro do Comitê Tributário da OAB/PR e do Conselho Temático Tributário da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP).

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Publicado

2017-07-25

Edição

v. 1 n. 11 (2016)

Seção

Artigos