SIMPLES NACIONAL: UM MEIO PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

Resumo

RESUMO

Em 2007, após a revogação de outras versões menos abrangentes, surgiu o Simples Nacional, um sistema de tributação unificado cuja promessa é simplificar a vida do contribuinte, reduzindo significativamente a quantidade de tributos que o empresário deve recolher aos cofres públicos. Assim sendo, o presente artigo tratará do funcionamento do sistema e de quais impactos ele pode trazer para a empresa e para a sociedade. Por intermédio de uma pesquisa bibliográfica específica nesta seara, conclui-se a união de forças entre o Estado e o particular para que sejam cumpridas as funções sociais, num grande círculo virtuoso onde todos saem ganhando, empresário, governo e sociedade, pois, quanto mais todos trabalharem em busca do bem comum e da responsabilidade social, haverá mais igualdades e liberdades e consequentemente menos injustiças.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Tributário; Governança Coorporativa; Cofres Públicos.

 

ABSTRACT

In 2007, after a revocation of other less comprehensive versions, the Simples Nacional appeared, a unified tax system with the promise of simplifying a taxpayer life, reducing the amount of taxes that the entrepreneur must collect to the public coffers. Thus, this article will deal with the functioning of the system and what impacts it can bring to a company and to society. Through a specific bibliographical research in this area, the union of forces between the State and private to be fulfilled as functions, in a great virtuous circle where everybody wins, entrepreneur, government and society, is concluded, because, the more all of them Work in search of common good and social responsibility, there will be more equalities and freedoms and consequently less injustice.

KEYWORDS: Tax law; Corporate Governance; Public Safes.