O PAPEL DA EMPRESA NA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS E NA LOGÍSTICA REVERSA

Autores

  • José Edmilson de SOUZA-LIMA Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
  • Paloma Carvalho ZAMBON Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Resumo

 

RESUMO

Este artigo visa verificar em que medida as empresas (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes) são responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos e rejeitos gerados pela sua atividade econômica, conforme as exigências prescritas na Lei 12.305/2010. Esta lei instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e propões metas e instrumentos necessários para assegurar o desenvolvimento sustentável do país, através da implementação de sistema de responsabilidade compartilhada e logística reversa, de acréscimo dos percentuais de destinação ao tratamento dos resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis e disposição final adequada dos rejeitos.

PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento Sustentável; PNRS; Resíduos Sólidos.

 

 

ABSTRACT

This article aims to verify the extent to which companies (manufacturers, importers, distributors and traders) are responsible for the management of solid wastes and wastes generated by their economic activity, according to the requirements prescribed in Law 12305/2010. This law instituted the National Solid Waste Policy and proposes goals and instruments necessary to ensure the country's sustainable development through the implementation of shared responsibility and reverse logistics system, increasing the percentage of destination for the treatment of recyclable and reusable solid waste and disposal of tailings.

KEYWORDS: sustainable development; PNRS; solid waste.

Biografia do Autor

  • José Edmilson de SOUZA-LIMA, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

    Pós-Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná. Entre 2014 e 2015 Coordenou o Núcleo de Pesquisa do Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba. Atualmente é pesquisador e docente do Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) e do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento (PPGMADE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

  • Paloma Carvalho ZAMBON, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

    Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Graduada em Direito pela mesma instituição. Associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI); Membro do grupo de pesquisa em "Direito e Sustentabilidade" (CNPq/UNICURITIBA) liderado pelo Professor Doutor José Edmilson de Souza-Lima (UNICURITIBA). Advogada

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Edição

v. 1 n. 12 (2017)

Seção

Artigos