A SEGURANÇA JURÍDICA E A CRISE ECOLÓGIA: UMA ANÁLISE DA VINCULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS AOS ACORDOS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS
Resumo
Objetivo: analisar o princípio da segurança jurídica à luz da atual conjuntura do meio ambiente no Brasil, sob os parâmetros teóricos estabelecidos por juristas como José Afonso da Silva e Humberto Ávila, tendo em vista os acordos internacionais. Metodologia: utiliza-se o método dedutivo, por meio de pesquisa qualitativa, cuja abordagem é bibliográfica e documental. Resultados: o ordenamento jurídico determina ao Estado o dever de salvaguardar os recursos naturais e promover políticas que estimulem a sustentabilidade; todavia não é essa a postura administrativa que se observa atualmente. É pertinente que se exame os princípios da segurança jurídica no estudo da eficiência do Direito Internacional Ambiental, que corresponde a um subsistema relevante do ordenamento jurídico no sistema constitucional. Contribuições: a presente pesquisa traz o estudo ao debate e à divulgação de um tema caro à humanidade, eis que a falta de segurança jurídica no Direito brasileiro contribuirá para a degradação contínuo do meio ambiente no Brasil com reflexos mundiais.
