DESAFIOS AO DIREITO PRIVADO NA ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO: PROPRIEDADE E LIBERDADE INDIVIDUAL

Autores

Palavras-chave:

economia do compartilhamento, propriedade, direito civil.

Resumo

O estudo em questão busca analisar a economia do compartilhamento e as mudanças no trato das relações privadas, de modo a verificar os desafios para o direito civil diante das transações em plataformas digitais e a interação entre pessoas e coisas. Parte-se de mudanças substanciais nos poderes inerentes à propriedade e sua titularização no ordenamento pátrio, para as mutações fáticas decorrentes dos adventos tecnológicos. Na construção de uma nova perspectiva para as relações sociais é abordado o trato atual que o direito civil confere ao padrão de comportamento almejado e de que forma poder-se-ia fomentar o senso de solidariedade e compartilhamento de experiências. Na sequência, por meio de exemplos práticos no cenário nacional é possível visualizar de que modo os agentes estatais podem impedir o avanço da construção de uma sociedade calcada no acesso em vez do uso exclusivo quando se insiste no uso de fórmulas antigas para a resolução de demandas atuais e que conduta se espera do Estado para um implemento da era colaborativa com maestria. Trabalhados os problemas que retardam a construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária, são tecidas considerações sobre o que se espera dos operadores do Direito e os paradigmas que merecem ser superados na economia do compartilhamento.

Biografia do Autor

  • MAX IWAMURA RHEINHEIMER, UNICURITIBA
    Advogado. Graduado em Direito pelo UNICURITIBA. Pós-graduado em Direito Empresarial Aplicado pela Faculdade da Indústria/IEL. Pós-graduado em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná
  • SANDRO MANSUR GIBRAN, UNICURITIBA

    Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2009). Mestre em Direito Social e Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1996). É advogado. Professor de Direito Empresarial junto ao Centro de Estudos Jurídicos do Paraná CEJPR e na Escola da Magistratura Federal do Paraná ESMAFE/PR. Professor visitante na Universidade da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná UNINDUS. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial do UNICURITIBA. Professor permanente no Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA.

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Publicado

2020-11-21

Edição

v. 4 n. 29 (2020): OUTUBRO/DEZEMBRO

Seção

Artigos