O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NA CONTEMPORANEIDADE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar, numa perspectiva histórica, o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular e sua (in)aplicação na contemporaneidade. Sabe-se que os direitos fundamentais representam o elemento-base sobre o qual se desenvolveu o sistema constitucional do atual Estado democrático brasileiro. Diante das mudanças ocorridas na sociedade hodierna, pretende-se demonstrar as atuais relações estabelecidas entre o princípio da supremacia do interesse público e os direitos fundamentais. Utilizar-se-á uma pesquisa teórica a partir de um arsenal bibliográfico completo capaz de instigar o leitor a refletir acerca da plausibilidade da (in)aplicação do aludido princípio.

 

PALAVRAS-CHAVE: Princípio. Supremacia do interesse público. Direitos fundamentais. Estado Democrático de Direito. Constituição de 1988.