Autores
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Silvia Regina Souza
UNICURITIBA
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Sandra Maciel Lima
UNICURITBA
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Clayton Reis
UNICURITBA
Palavras-chave:
Corte Interamericana, Efetividade de decisões, Características de sentenças, Procedimento de execução.
Resumo
A partir de um estudo bibliográfico, o presente artigo se propõe a pesquisar a efetividade e o alcance das decisões proferidas pelos tribunais internacionais, com ênfase na Corte Interamericana no continente e no Brasil. Na busca de conhecer os atributos da efetividade das decisões proferidas, além de analisar as principais características dessas sentenças e o procedimento de execução, vislumbra-se, ao final, apresentar uma resposta sobre a efetividade e o alcance de reparação das sentenças proferidas pela Corte Interamericana no Brasil. Â
Biografia do Autor
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Silvia Regina Souza, UNICURITIBA
Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE - (2008). Especialista em Direito Processual Civil pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - Faculdade CESUSC - Florianópolis - (2010). Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania - Obrigações e Contratos Empresariais: responsabilidade social e efetividade - Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA - (2017).
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Sandra Maciel Lima, UNICURITBA
Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (2009). Mestra em Administração pela Universidade Federal do Paraná (2002). Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Paraná (1993). Professora do Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Fez estágio Pós-Doutoral na Universidade Federal do Paraná (2015/2016).
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Clayton Reis, UNICURITBA
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1996). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1970). Magistrado em Segundo Grau, aposentado, do TJPR. Professor na Escola da Magistratura do Paraná e pertence ao Corpo Docente Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-doutoral na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal (2012-2013).
