Authors
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Demetrius Nichele Macei
UNICURITIBA
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Cláudio Henrique Resende Batista
UNICURITIBA
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André Lipp Pinto Basto Lupi
UNICURITIBA
Keywords:
fomento, subvenção fiscal, pacto federativo, tributação.
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo abordar aspectos conceituais quanto à atividade de fomento praticada pelos Estados, destacando seu objetivo de reduzir gastos públicos e incentivar o desenvolvimento. Após, analisa-se a legitimidade de a União buscar, em um sistema federativo, a exigência de impostos sobre os ganhos auferidos pelos particulares em decorrência da exoneração realizada pelos Estados Membros.
Author Biographies
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Demetrius Nichele Macei, UNICURITIBA
Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da matéria de Fundamentos Econômicos do Direito Empresarial do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA).
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Cláudio Henrique Resende Batista, UNICURITIBA
Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2016/2018). Graduado em Direito pelo UNICURITIBA. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto de Estudos Tributários – IBET.
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André Lipp Pinto Basto Lupi, UNICURITIBA
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2006), com estágio doutoral no Institut de Hautes Études Internationales de Genebra. Realizou Estágio Pós-Doutoral na Universidade de Lisboa (2016-2017).
