“A estabilização Da decisão De Saneamento Processual E O Impacto à aplicação Do princípio Iura Novit Curia”. Revista De Direito Da Faculdade Guanambi, vol. 4, nº 02, julho de 2018, p. 115-4, https://doi.org/10.29293/rdfg.v4i2.191.