“O Marco jurídico do direito de autor em Portugal: A doutrina da propriedade literária sob a ótica de Almeida Garrett e Alexandre Herculano”, Rev. de Dir. da Fac. Guanambi, vol. 5, nº 01, p. 74–93, jul. 2018, doi: 10.29293/rdfg.v5i01.223.