[1]
“O devido processo legal e o (in) devido processo penal brasileiro: entre a acusatoriedade constitucional e o inquisitorial modelo do código de processo penal”, Rev. de Dir. da Fac. Guanambi, vol. 3, no. 01, pp. 164–178, Aug. 2017, doi: 10.29293/rdfg.v3i01.123.