O controle de constitucionalidade como mecanismo assecuratório dos direitos fundamentais à luz da teoria discursiva do Direito de Habermas. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 6, n. 01, p. e248, 2019. DOI: 10.29293/rdfg.v6i01.248. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13917.. Acesso em: 14 jul. 2024.