Violência sexual e controle legal: uma análise crítica de três extratos de sentenças em caso de violência contra a mulher

Resumo

Este artigo tem dois objetivos básicos: primeiro, investigar a estrutura organizacional global de três extratos de acórdãos brasileiros em casos de violência e abuso sexual contra mulheres. Segundo, analisar em um dos três extratos a noção de ancoragem (grounding), isto é, como a informação contida no texto é dividida em fatos e eventos mais relevantes e menos relevantes. Meu objetivo, ao realizar estes dois tipos de análise, é investigar como os mecanismos lingüísticos (em nível micro e macro estrutural) ajudam a construir e transmitir mensagens sexistas e falocêntricas no discurso do sistema jurídico criminal. No que diz respeito à metodologia, a análise da estrutura global das decisões judiciais baseia-se no modelo situação-avaliação proposto por Winter (1994), e a análise da ancoragem nos conceitos e categorias apresentados por Cheng (1991). Os resultados das análises indicam que textos do sistema jurídico criminal constroem posições subjetivas discriminatórias para as mulheres.