Vítimas e vilãs, “monstros” e “desesperados”: como o discurso judicial representa os participantes de um crime de estupro

Resumo

A forma como as mulheres vítimas de estupro são tratadas pelo sistema judiciário é vista por muitas pesquisadoras como dura e discriminatória, chegando a ser comparada com “uma reprodução da violência de gênero” (PIMENTEL e PANDJIARJIAN, 2000), ou com um “estupro duplo” (ADLER, 1987). O presente artigo explora uma dimensão específica deste “estupro duplo”: o discurso usado em decisões de apelação (acórdãos) em julgamentos de estupro. Este estudo investiga como as estruturas lingüísticas e discursivas presentes nas decisões de apelação contribuem para a reprodução da violência de gênero observada em sentenças de julgamentos de estupro. A análise dos dados indica que as decisões de apelação em casos de estupro retratam o evento e seus participantes de formas distintas, dependendo de como a agressão sexual é descrita e categorizada pelos juízes de apelação. Esse sistema de classificação reflete e constrói uma gama de mitos sexuais e pressupostos ideológicos sobre como homens e mulheres se comportam e se relacionam, e determina a distribuição de culpa, disciplina e punição, e quem é escalado para os papéis de “vítima” e de “vilão”. Os resultados desta investigação são relevantes para a grande área da Lingüística Aplicada, particularmente para a área do discurso jurídico, uma área em franco crescimento internacional, mas que ainda apresenta poucos trabalhos de pesquisa e poucas publicações no Brasil.